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Termos de Uso e Condições

1. Objeto do Serviço

O PONTUS PRO é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à organização de torneios, gestão de rankings e lançamento de resultados esportivos. As regras e responsabilidades descritas nestes Termos de Uso aplicam-se integralmente a qualquer modalidade de esporte escolhida e gerida pelo usuário dentro da plataforma (tais como Beach Tennis, Padel, Futevôlei, entre outras suportadas). O sistema atua como uma ferramenta tecnológica facilitadora para arenas, clubes e organizadores independentes, não possuindo vínculo organizacional com os eventos realizados.

2. Perfil e Identidade da Arena

• Capacidade e Idade Mínima: O cadastro na plataforma é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para contratar. Ao se cadastrar, o Administrador declara e garante possuir a idade mínima exigida.
• Veracidade dos Dados: As informações inseridas no cadastro devem ser precisas e verdadeiras. Qualquer informação pessoal fornecida será utilizada exclusivamente pela PONTUS PRO para fins operacionais, conforme nossa Política de Privacidade.
• Nome do Grupo/Arena: O nome escolhido para o grupo deve respeitar a legislação vigente. A PONTUS PRO reserva-se o direito de remover ou solicitar alteração de nomes que sejam considerados ofensivos, ilegais ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Logotipo: A imagem do logotipo inserida pelo Administrador é de sua inteira responsabilidade. É proibido o uso de imagens ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos autorais. Conteúdos inadequados serão removidos sem aviso prévio.

3. Gestão de Torneios e Regulamentos

• Responsabilidade Organizacional: A criação de torneios, definição de nomes, datas, regras, estrutura de chaves, nomes de inscritos e informações de local são de responsabilidade exclusiva do Administrador.
• Regulamento Próprio: A PONTUS PRO não fornece nem impõe regulamentos esportivos gerais. O Administrador é o único responsável por definir, publicar e aplicar as regras técnicas e disciplinares de seus torneios.
• Limites de Inscrições na Criação Automática: A plataforma oferece ferramentas de criação automática de torneios (Regulares e Super 8). Estas automações possuem limites específicos de inscrições para garantir a integridade das chaves geradas. Tais limites são avisados previamente na tela de sorteio (setup) do torneio, variando de acordo com a característica de cada formato. Caso os limites sejam excedidos, a estrutura do torneio deverá ser definida de forma manual pelo Administrador.
• Sorteios e Resultados: O sistema oferece ferramentas de sorteio aleatório e automatizado. A decisão de utilizar tais ferramentas, bem como a validação final dos confrontos e resultados lançados, cabe inteiramente ao Administrador. A PONTUS PRO não se responsabiliza por erros de lançamento ou disputas sobre a colocação de participantes.

4. Partidas Avulsas (Jogos Amistosos)

O Administrador é integralmente responsável por todas as informações inseridas em partidas avulsas, incluindo local, data, horário, identificação dos jogadores e placares. A PONTUS PRO não assume responsabilidade por dados inseridos incorretamente ou por partidas que não venham a ocorrer conforme o registrado.

5. Gestão de Membros e Atletas

• Inserção de Dados: A inclusão de nomes, apelidos e dados de contato dos participantes é de responsabilidade do Administrador. A PONTUS PRO não se responsabiliza pelo uso que o Administrador faz desses dados dentro da plataforma.
• Moderação de Conteúdo: Reservamo-nos o direito de remover perfis de membros cujos nomes ou apelidos contenham termos ofensivos, obscenos ou que promovam qualquer forma de discriminação.

6. Ranking, Pontuação e Premiações

• Configuração de Pontos: A lógica de pontuação, o período de validade do ranking e a definição de status (ativo ou encerrado) são configurados pelo Administrador.
• Projeção e Resultados: A colocação dos membros reflete matematicamente os dados inseridos pelo Administrador em torneios e partidas.
• Caráter Informativo: Todas as informações sobre premiações e posições na tabela são de caráter meramente informativo e de responsabilidade exclusiva do Administrador da arena. A PONTUS PRO não possui responsabilidade pela entrega de prêmios físicos ou financeiros.

7. Limitação de Responsabilidade

• Eventos Físicos: O PONTUS PRO é apenas o provedor da tecnologia. Não temos responsabilidade por incidentes em locais físicos (arenas/clubes), incluindo acidentes, furtos, agressões ou lesões corporais.
• Disponibilidade: Embora busquemos 99% de disponibilidade, não nos responsabilizamos por falhas técnicas decorrentes de infraestrutura externa ou instabilidade de rede.

8. Período de Teste, Inadimplência e Cancelamento

• Período de Teste (Trial): Novos cadastros têm direito a um período de teste gratuito, com duração informada no momento do cadastro. Caso o Administrador não efetue o pagamento de nenhum plano pago até o término do período de teste, sua conta será automaticamente convertida para o Plano Free, passando a vigorar os limites e condições correspondentes a esse plano, sem qualquer cobrança.
• Inadimplência: O atraso no pagamento de planos pagos resultará na conversão automática da conta para o Plano Free, com a consequente inabilitação das funções e limites premium do plano anterior (tais como quantidade de membros, quantidade de torneios e demais funcionalidades exclusivas de cada plano), até que a regularização do pagamento seja efetuada. Os dados já cadastrados permanecem preservados durante esse período, respeitados os limites do Plano Free.
• Cancelamento de Conta: Ao solicitar a exclusão definitiva da conta, todos os dados vinculados ao Administrador serão permanentemente excluídos da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: membros/atletas cadastrados, torneios, partidas avulsas, rankings, logotipo e nome do grupo/arena. Esta ação é irreversível e não há possibilidade de recuperação dos dados após a confirmação da exclusão.
• Reembolso: Por ser um serviço de consumo imediato, não realizamos reembolsos de mensalidades processadas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos e fluxos do PONTUS PRO são de propriedade exclusiva. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa do sistema.

10. Alterações destes Termos

A PONTUS PRO pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias, adequações legais ou mudanças no funcionamento da plataforma. Alterações significativas serão comunicadas através do painel administrativo. O uso continuado da plataforma após a notificação implica concordância com os novos termos.

11. Foro e Contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria/RS (Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS), localizado na Alameda Buenos Aires, 201, Bairro Nossa Senhora das Dores, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato através do e-mail: pontuspro@pontuspro.com.br.